PL 311/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
- Cripto
- Activos digitales
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
06/02/2025
- 2
Comisión
27/02/2025
- 3
Relatoría
08/04/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 311/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 06/02/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 22/04/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgano actual
- CFT
- Relatoría
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)
- Comisión
- CFT
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (3)
- 08/04/2026
CFTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE). - 27/02/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 06/02/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 311/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais".