PL 1884/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a regulação do uso de deepfakes, estabelece penalidades para usos prejudiciais e incentiva o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
28/04/2025
- 2
Comissão
27/05/2025
- 3
Relatoria
24/09/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1884/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a regulação do uso de deepfakes, estabelece penalidades para usos prejudiciais e incentiva o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 28/04/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 08/10/2025 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CDE
- Relatoria
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Comissão
- CDE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 24/09/2025
CDERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). - 27/05/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinári - 28/04/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1884/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Dispõe sobre a regulação do uso de deepfakes, estabelece penalidades para usos prejudiciais e incentiva o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia".