PDL 356/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
30/06/2025
- 2
Comissão
06/10/2025
- 3
Relatoria
15/10/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PDL
- Número
- 356/2025
- Ementa oficial
- Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 30/06/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 15/10/2025 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
- Órgão atual
- CSPCCO
- Relatoria
- Coronel Meira (PL-PE)
- Comissão
- CSPCCO
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 15/10/2025
CSPCCORelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). - 06/10/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 30/06/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PDL n. 356/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tec