PDL 356/2025En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
30/06/2025
- 2
Comisión
06/10/2025
- 3
Relatoría
15/10/2025
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PDL
- Número
- 356/2025
- Resumen oficial
- Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 30/06/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 15/10/2025 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
- Órgano actual
- CSPCCO
- Relatoría
- Coronel Meira (PL-PE)
- Comisión
- CSPCCO
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
- 15/10/2025
CSPCCORelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). - 06/10/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 30/06/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PDL n. 356/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tec