Pular para o conteúdo
← Projetos
PL 3782/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    06/08/2025

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
3782/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
06/08/2025
Situação atual
Tramitando em Conjunto
Última movimentação
17/06/2026 Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 5433/2025
Órgão atual
MESA
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
  • PL 5433/2025 ↗Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
  • PL 5800/2025 ↗Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovascul
Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
  1. 06/08/2025
    MESA
    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3782/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá