PL 4220/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
26/08/2025
- 2
Comissão
01/10/2025
- 3
Relatoria
15/10/2025
- 4
Votação
16/06/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4220/2025
- Ementa oficial
- Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
- Explicação da ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 26/08/2025
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação
- 17/06/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
- Órgão atual
- CCP
- Relatoria
- Luiz Couto (PT-PB)
- Comissão
- CCJC
- Votações e deliberações
- 16/06/2026 · CCJC Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (5)
- 16/06/2026
CCJCVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 10/11/2025
CCJCRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. - 15/10/2025
CCJCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). - 01/10/2025
MESAComissãoDistribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 26/08/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4220/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do