PL 4220/2025En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
26/08/2025
- 2
Comisión
01/10/2025
- 3
Relatoría
15/10/2025
- 4
Votación
16/06/2026
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4220/2025
- Resumen oficial
- Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
- Explicación del resumen
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 26/08/2025
- Situación actual
- Aguardando Encaminhamento
- Último movimiento
- 17/06/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
- Órgano actual
- CCP
- Relatoría
- Luiz Couto (PT-PB)
- Comisión
- CCJC
- Votaciones y deliberaciones
- 16/06/2026 · CCJC Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
- 16/06/2026
CCJCVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 10/11/2025
CCJCRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. - 15/10/2025
CCJCRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). - 01/10/2025
MESAComisiónDistribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 26/08/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4220/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do