PL 4356/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
02/09/2025
- 2
Comissão
06/10/2025
- 3
Relatoria
21/10/2025
- 4
Votação
12/08/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4356/2025
- Ementa oficial
- Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.
- Explicação da ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 02/09/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 29/10/2026 Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2026)
- Órgão atual
- CSPCCO
- Relatoria
- Coronel Meira (PL-PE)
- Comissão
- CCTI · CSPCCO
- Votações e deliberações
- 12/08/2026 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 6248/2025 ↗Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nas atividades de análise de inteligência policial, estabelecendo princípios éticos, definições técnicas, limites de uso, diretrizes para supervisão humana e autoriza o uso de IA na análise de comunicações legalmente interceptadas.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (7)
- 28/10/2026
CSPCCORelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). - 12/08/2026
CCTIVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 19/05/2026
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo. - 18/03/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). - 21/10/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) - 06/10/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIR - 02/09/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4356/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança P