PL 5005/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
07/10/2025
- 2
Comissão
06/11/2025
- 3
Relatoria
17/12/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5005/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 07/10/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 03/06/2026 Devolução ao(à) Relator(a): Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo.
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 1460/2026 ↗Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (5)
- 19/05/2026
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. - 17/03/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) - 17/12/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) - 06/11/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 07/10/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5005/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência