PL 5005/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
07/10/2025
- 2
Comisión
06/11/2025
- 3
Relatoría
17/12/2025
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5005/2025
- Resumen oficial
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 07/10/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 03/06/2026 Devolução ao(à) Relator(a): Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo.
- Órgano actual
- CCTI
- Relatoría
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Comisión
- CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- PL 1460/2026 ↗Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
- 19/05/2026
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. - 17/03/2026
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) - 17/12/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) - 06/11/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 07/10/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5005/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência