PL 5968/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
17/05/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5968/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 25/11/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 05/02/2026 Apensação: Apensação desta proposição ao PL 3058/2023.
- Órgão atual
- CCOM
- Comissão
- CCOM
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Identidade digital
Histórico de tramitação (1)
- 17/05/2024
CCOMApresentadoNotificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.