PL 1636/2026Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
Deputado(a) federal
Ana Paula Lima
- Partido
- PT
- Estado
- SC
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 5
- Drex 0
- Ativos digitais 1
Projetos de autoria no Radar
IA 5
PL 2451/2026Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 1225/2026Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas em instituições de ensino da educação básica; estabelece requisitos de consentimento, transparência algorítmica e proteção de dados de crianças e adolescentes; proíbe a vinculação automática de registros de frequência gerados por algoritmos a sistemas de benefícios socioassistenciais; e dá outras providências.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 1443/2026Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 627/2026Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
Ativos digitais 1
PL 5968/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ativos digitais
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:50Ver dado original ↗