PL 212/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
03/02/2026
- 2
Comissão
10/03/2026
- 3
Relatoria
07/05/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 212/2026
- Ementa oficial
- Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providências.
- Explicação da ementa
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 03/02/2026
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 07/05/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
- Órgão atual
- CCOM
- Relatoria
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Comissão
- CCOM
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 07/05/2026
CCOMRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). - 10/03/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - 03/02/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 212/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providênc