PL 2366/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
13/05/2026
- 2
Comissão
24/06/2026
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2366/2026
- Ementa oficial
- Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
- Explicação da ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 13/05/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 26/06/2026 Recebimento: Recebimento pelo(a) CPASF.
- Órgão atual
- CPASF
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 24/06/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Comunicação;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Pl - 13/05/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2366/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes".