PL 2366/2026En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
13/05/2026
- 2
Comisión
24/06/2026
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2366/2026
- Resumen oficial
- Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
- Explicación del resumen
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 13/05/2026
- Situación actual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Último movimiento
- 26/06/2026 Recebimento: Recebimento pelo(a) CPASF.
- Órgano actual
- CPASF
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (2)
- 24/06/2026
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Comunicação;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Pl - 13/05/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2366/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes".