PL 2946/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- Cripto
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
09/06/2026
- 2
Comissão
17/07/2026
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2946/2026
- Ementa oficial
- Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- Explicação da ementa
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 09/06/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 27/07/2026 Recebimento: Recebimento pela CFT.
- Órgão atual
- CFT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (2)
- 17/07/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - 09/06/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2946/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais".