PL 1420/2022Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos.
- Cripto
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
30/05/2022
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
27/08/2024
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1420/2022
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 30/05/2022
- Situação atual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última movimentação
- 16/07/2026 Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- Órgão atual
- CCT
- Relatoria
- Senador Oriovisto Guimarães
- Comissão
- CCDD · CCT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (3)
- 09/06/2026
CCTRelatoriaDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - 27/08/2024
CCDDRelatoriaDistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 30/05/2022
PLENApresentadoEncaminhado à publicação, em 30/05/2022.