PLP 172/2025Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
15/08/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PLP
- Número
- 172/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 15/08/2025
- Situação atual
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última movimentação
- 15/08/2025 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 172/2025. O projeto vai à publicação.
- Órgão atual
- PLEN
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 15/08/2025
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 172/2025. O projeto vai à publicação.