In forceCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 594
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 02/10/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 2/10/2026, Section 1, p. 110-114
- Effective
- 02/10/2026
- Official summary
- Altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, que fixa prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem observados para o controle e para a contagem de prazos máximos de decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica e sobre os prazos máximos para decisão administrativa de pedidos formulados por instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e pela Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
- Plain-language summary
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In transitionCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 589
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 25/09/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 25/9/2026, Section 1, p. 84
- Effective
- 01/10/2026 · 01/01/2027
- Official summary
- Altera a Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Plain-language summary
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Comes into force laterCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 584
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 11/08/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 11/8/2026, Section 1, p. 91/92
- Effective
- 01/01/2027
- Official summary
- Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
- Plain-language summary
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In forceCentral Bank of Brazil
BCB Normative Instruction No. 756
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 03/07/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 3/7/2026, Section 1, p. 217
- Effective
- 03/07/2026
- Official summary
- Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
- Plain-language summary
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In forceCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 580
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 03/07/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 3/7/2026, Section 1, p. 217
- Effective
- 03/07/2026
- Official summary
- Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados prudenciais liderados por essas sociedades e a vedar a prestação de serviços de ativos virtuais para fins da opção pelo enquadramento no Segmento 5 – S5, e estabelece data para aplicação de regramento prudencial.
- Plain-language summary
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Comes into force laterCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 576
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 25/06/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 25/06/2026, Section 1, p. 214/215
- Effective
- 01/01/2027
- Official summary
- Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento.
- Plain-language summary
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In forceCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 574
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 22/06/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 22/6/2026, Section 1, p. 140
- Effective
- 22/06/2026
- Official summary
- Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com ativos virtuais nesse mercado.
- Plain-language summary
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In forceCentral Bank of Brazil
BCB Resolution No. 573
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 12/06/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 12/6/2026, Section 1, p. 121
- Effective
- 01/07/2026
- Official summary
- Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de razão de alavancagem – RA.
- Plain-language summary
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In forceCentral Bank of Brazil
BCB Normative Instruction No. 739
- Bill→
- Approved→
- Enacted→
- Regulated→
- In force
- Published
- 29/05/2026Published in the Official Gazette (DOU) on 1º/6/2026, Section 1, p. 176/177
- Effective
- 29/05/2026
- Official summary
- Altera a Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- Plain-language summary
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