PL 4312/2016ClosedCâmara dos DeputadosMain theme
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.
- Digital assets
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
03/02/2016
- 2
Committee
08/05/2017
- 3
Rapporteur
·
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Shelved
19/03/2019
- Type
- PL
- Number
- 4312/2016
- Official summary
- Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 03/02/2016
- Current status
- Arquivada
- Latest movement
- 19/03/2019 Desarquivamento a Pedido: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
- Current body
- MESA
- Votes and decisions
- No vote recorded in the official source.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Main theme · Digital assets
Legislative history (6)
- 19/03/2019
MESAShelvedArquivada - 26/06/2017
MESAShelvedArquivamento: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).DCD de 27/06/17, PÁG 526 COL 01. - 06/06/2017
MESACommitteeDistribuição: Deferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2 - 17/05/2017
MESAShelvedArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial ao PL 5.587/2016.Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD. - 08/05/2017
MESACommitteeDistribuição: Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, para declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, com fundamento no art. 164, I, do RICD, ante a aprovação, pelo Pl - 03/02/2016
PLENIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 4312/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências".