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PL 1522/2024In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    02/05/2024

  2. 2

    Committee

    06/05/2024

  3. 3

    Rapporteur

    04/07/2024

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
1522/2024
Official summary
Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
02/05/2024
Current status
Pronta para Pauta
Latest movement
27/05/2025 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Current body
CSAUDE
Rapporteur
Iza Arruda (MDB-PE)
Committee
CSAUDE
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (5)
  1. 08/05/2025
    CSAUDE    RapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  2. 18/12/2024
    CSAUDE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
  3. 04/07/2024
    CSAUDE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PODE-PB).
  4. 06/05/2024
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  5. 02/05/2024
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1522/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional".