PL 2129/2025In progressCâmara dos DeputadosMain theme
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
06/05/2025
- 2
Committee
27/05/2025
- 3
Rapporteur
16/06/2025
- 4
Vote
06/05/2026
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 2129/2025
- Official summary
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 06/05/2025
- Current status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Latest movement
- 08/05/2026 Recebimento: Recebimento pelo(a) CCJC.
- Current body
- CCJC
- Rapporteur
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Committee
- CE
- Votes and decisions
- 06/05/2026 · CE Approved Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (5)
- 06/05/2026
CEVoteVotação: Iniciada a Votação da Matéria. - 06/04/2026
CERapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. - 16/06/2025
CERapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) - 27/05/2025
MESACommitteeDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 06/05/2025
MESAIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2129/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica".