PL 491/2026In progressCâmara dos DeputadosMain theme
Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
11/02/2026
- 2
Committee
·
- 3
Rapporteur
·
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 491/2026
- Official summary
- Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 11/02/2026
- Current status
- Tramitando em Conjunto
- Latest movement
- 26/10/2026 Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 4363/2026
- Current body
- MESA
- Votes and decisions
- No vote recorded in the official source.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- PL 4363/2026 ↗Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, fortalece a soberania digital, a conectividade estratégica e o desenvolvimento tecno
- Radar classification
- Main theme · Digital infrastructure
Legislative history (1)
- 11/02/2026
MESAIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 491/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mín