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PL 2051/2025In progressSenado FederalMain theme

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.

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Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    05/05/2025

  2. 2

    Committee

    ·

  3. 3

    Rapporteur

    17/03/2026

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
2051/2025
Official summary
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.
Authors
House
Senado Federal
Introduced
05/05/2025
Current status
MATÉRIA COM A RELATORIA
Latest movement
17/03/2026 Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Current body
CCT
Rapporteur
Senador Efraim Filho
Committee
CCT
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (2)
  1. 17/03/2026
    CCT    RapporteurDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  2. 05/05/2025
    PLEN    IntroducedAutuado o Projeto de Lei nº 2051/2025. O projeto vai à publicação.