PL 3538/2020En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
- Activos digitales
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
29/06/2020
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3538/2020
- Resumen oficial
- Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
- Autoría
Afonso Florence · PT-BADeputado(a)
Airton Faleiro · PT-PADeputado(a)
Alexandre Padilha · PT-SPDeputado(a)
Assis Carvalho · PT-PIDeputado(a)
Benedita da Silva · PT-RJDeputado(a)
Beto Faro · PT-PADeputado(a)
Célio Moura · PT-TODeputado(a)
Enio Verri · PT-PRDeputado(a)
Erika Kokay · PT-DFDeputado(a)
Frei Anastacio Ribeiro · PT-PBDeputado(a)
Helder Salomão · PT-ESDeputado(a)
Henrique Fontana · PT-RSDeputado(a)
João Daniel · PT-SEDeputado(a)
Jorge Solla · PT-BADeputado(a)
José Airton Félix Cirilo · PT-CEDeputado(a)
José Guimarães · PT-CEDeputado(a)
José Ricardo · PT-AMDeputado(a)
Luizianne Lins · REDE-CEDeputado(a)
Marcon · PT-RSDeputado(a)
Maria do Rosário · PT-RSDeputado(a)
Marília Arraes · SOLIDARIEDADE-PEDeputado(a)
Nilto Tatto · PT-SPDeputado(a)
Odair Cunha · PT-MGDeputado(a)
Padre João · PT-MGDeputado(a)
Patrus Ananias · PT-MGDeputado(a)
Paulão · PT-ALDeputado(a)
Paulo Guedes · PT-MGDeputado(a)
Paulo Pimenta · PT-RSDeputado(a)
Paulo Teixeira · PT-SPDeputado(a)
Pedro Uczai · PT-SCDeputado(a)
Professora Rosa Neide · PT-MTDeputado(a)
Reginaldo Lopes · PT-MGDeputado(a)
Rejane Dias · PT-PIDeputado(a)
Rogério Correia · PT-MGDeputado(a)
Rubens Otoni · PT-GODeputado(a)
Rui Falcão · PT-SPDeputado(a)
Valmir Assunção · PT-BADeputado(a)
Vander Loubet · PT-MSDeputado(a)
Vicentinho · PT-SPDeputado(a)
Zé Carlos · PT-MADeputado(a)
Zeca Dirceu · PT-PRDeputado(a)
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 29/06/2020
- Situación actual
- Tramitando em Conjunto
- Último movimiento
- 30/05/2025 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgano actual
- CICS
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
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- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (1)
- 29/06/2020
PLENPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais".