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PL 2140/2021CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.

  • Cripto

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    10/06/2021

  2. 2

    Comisión

    29/06/2021

  3. 3

    Relatoría

    24/08/2021

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    08/12/2021

Tipo
PL
Número
2140/2021
Resumen oficial
Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
10/06/2021
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
08/12/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 2.303/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
Órgano actual
MESA
Relatoría
Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF)
Comisión
CFT
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Criptoactivos
Historial de trámite (4)
  1. 08/12/2021
    MESA    ArchivoArquivamento: Arquivado.
  2. 24/08/2021
    CFT    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
  3. 29/06/2021
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  4. 10/06/2021
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências. ".