PL 4869/2023En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
05/10/2023
- 2
Comisión
24/10/2023
- 3
Relatoría
10/04/2024
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4869/2023
- Resumen oficial
- Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 05/10/2023
- Situación actual
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Último movimiento
- 07/05/2024 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Órgano actual
- CCOM
- Relatoría
- Amaro Neto (PP-ES)
- Comisión
- CCOM
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
- 10/04/2024
CCOMRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) - 24/10/2023
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Comunicação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 05/10/2023
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4869/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência ar