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PL 3236/2024En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    20/08/2024

  2. 2

    Comisión

    11/09/2024

  3. 3

    Relatoría

    09/04/2025

  4. 4

    Votación

    11/06/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3236/2024
Resumen oficial
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
20/08/2024
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
09/06/2026 Prejudicado Requerimento Procedimental: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
Órgano actual
CICS
Relatoría
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Comisión
CCTI · CICS
Votaciones y deliberaciones
  • 11/06/2025 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (8)
  1. 29/05/2026
    CICS    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  2. 29/04/2026
    CICS    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
  3. 10/07/2025
    CICS    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
  4. 11/06/2025
    CCTI    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  5. 06/05/2025
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
  6. 09/04/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  7. 11/09/2024
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. 20/08/2024
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3236/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas p