PL 4308/2024En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Disciplina as stablecoins
- Cripto
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
11/11/2024
- 2
Comisión
17/02/2025
- 3
Relatoría
11/06/2025
- 4
Votación
17/12/2025
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4308/2024
- Resumen oficial
- Disciplina as stablecoins
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 11/11/2024
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 17/06/2026 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins.
- Órgano actual
- CDE
- Relatoría
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Comisión
- CCTI · CDE
- Votaciones y deliberaciones
- 17/06/2026 · CDE Aprobado Aprovado o Requerimento.
- 17/12/2025 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Stablecoins
Historial de trámite (7)
- 11/02/2026
CDERelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). - 17/12/2025
CCTIVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 16/12/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. - 27/11/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. - 11/06/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) - 17/02/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RIC - 11/11/2024
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4308/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Disciplina as stablecoins".