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PLP 74/2026CerradoCâmara dos DeputadosMención incidental

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    23/03/2026

  2. 2

    Comisión

    03/09/2026

  3. 3

    Relatoría

    01/09/2026

  4. 4

    Votación

    02/09/2026

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción

    04/09/2026

Tipo
PLP
Número
74/2026
Resumen oficial
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
23/03/2026
Situación actual
Transformado em Norma Jurídica
Último movimiento
04/09/2026 Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial: Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.
Órgano actual
MESA
Relatoría
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Votaciones y deliberaciones
  • 03/09/2026 · PLEN Aprobado Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
  • 03/09/2026 · PLEN Aprobado Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
  • 03/09/2026 · PLEN Rechazado Rejeitado o Requerimento.
  • 02/09/2026 · PLEN Aprobado Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
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Clasificación en el Radar
Mención incidental · Infraestructura digital
Historial de trámite (8)
  1. 04/09/2026
    MESA    SanciónTransformado em Norma Jurídica com Veto Parcial: Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.
  2. 03/09/2026
    PLEN    VotaciónVotação (Plenário): Votação em turno único.
  3. 03/09/2026
    PLEN    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do S
  4. 03/09/2026
    PLEN    VotaciónRejeição de Proposição (Plenário): Rejeitado o Requerimento.
  5. 03/09/2026
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
  6. 02/09/2026
    PLEN    VotaciónAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Aprovado o requerimento nº 4140/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 74/2026.
  7. 01/09/2026
    PLEN    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  8. 23/03/2026
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PLP n. 74/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".