PL 1636/2026En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
07/04/2026
- 2
Comisión
18/05/2026
- 3
Relatoría
08/09/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1636/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 07/04/2026
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 28/10/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgano actual
- CREDN
- Relatoría
- Carla Dickson (PL-RN)
- Comisión
- CREDN
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Regulación algorítmica
Historial de trámite (3)
- 08/09/2026
CREDNRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN). - 18/05/2026
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Comunicação;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordiná - 07/04/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1636/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil".