PL 2451/2026En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
18/05/2026
- 2
Comisión
01/07/2026
- 3
Relatoría
13/07/2026
- 4
Votación
28/10/2026
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2451/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Explicación del resumen
- Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.394 de 1996.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 18/05/2026
- Situación actual
- Aguardando Encaminhamento
- Último movimiento
- 28/10/2026 Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
- Órgano actual
- CE
- Relatoría
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Comisión
- CE
- Votaciones y deliberaciones
- 28/10/2026 · CE Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
- 28/10/2026
CEVotaciónVotação: Iniciada a Votação da Matéria. - 19/08/2026
CERelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas. - 13/07/2026
CERelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). - 01/07/2026
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 18/05/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo també