PL 2451/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
18/05/2026
- 2
Comissão
01/07/2026
- 3
Relatoria
13/07/2026
- 4
Votação
28/10/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2451/2026
- Ementa oficial
- Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Explicação da ementa
- Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.394 de 1996.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 18/05/2026
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação
- 28/10/2026 Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
- Órgão atual
- CE
- Relatoria
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Comissão
- CE
- Votações e deliberações
- 28/10/2026 · CE Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (5)
- 28/10/2026
CEVotaçãoVotação: Iniciada a Votação da Matéria. - 19/08/2026
CERelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas. - 13/07/2026
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). - 01/07/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 18/05/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo també