Radar Fiscal & Regulatório

Brasil × Exterior

Onde um criptoativo é considerado localizado muda a forma de tributação. Os critérios abaixo são os da legislação vigente, segundo a Receita Federal.

Verificado na fonte primária

Localizado no Brasil

01Custodiado ou negociado por instituição localizada no Brasil.
02Autocustódia por contribuinte residente no Brasil, sem intermediário.
03Alienação: isenção quando o total alienado no mês não passa de R$ 35.000,00.
04Acima disso: ganho de capital com alíquotas progressivas, pago até o último dia útil do mês seguinte.

01Custodiado ou negociado por instituição localizada no exterior, independentemente do emissor.
02Sem previsão legal de isenção.
03Rendimentos e ganhos (inclusive variação cambial) somados no ano e tributados a 15% na Declaração de Ajuste Anual.
04Perdas comprovadas podem compensar rendimentos de aplicações no exterior no mesmo período e em períodos posteriores.

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaMinistério da Fazenda / Receita Federal: Perguntas e Respostas: tributação de renda no exterior (Lei 14.754/2023 e IN RFB 2.180/2024), perguntas 18 e 19· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Ferramenta educativa. Não substitui orientação contábil, jurídica ou tributária individualizada.

Localizado no exterior
Bitcoin em exchange com sede no exterior
Localizado no exterior: custodiado por instituição localizada no exterior.
Localizado no Brasil
Bitcoin em carteira própria (hardware wallet) de residente no Brasil
Localizado no Brasil: autocustódia sem intermediário, residência no Brasil.
Localizado no Brasil
Stablecoin em exchange brasileira
Localizada no Brasil: custodiada por instituição localizada no Brasil.
⚠️ Interpretação em debate
NFT de obra de arte em plataforma estrangeira
Segundo o P&R da Lei 14.754, não seria aplicação financeira no exterior. O tratamento restante não está expressamente esclarecido.