Radar Fiscal & Regulatório

Como os criptoativos são tributados hoje?

Cada situação mostra o que a fonte oficial diz, o que ela não esclarece e onde conferir.

Ferramenta educativa. Não substitui orientação contábil, jurídica ou tributária individualizada.

Ativos no Brasil

Verificado na fonte primária

Como funciona: Criptoativos custodiados ou negociados por instituições localizadas no Brasil. O P&R IRPF 2026 informa que essas regras "não foram alteradas".
Possível fato tributário: Ganho de capital na alienação quando o total alienado no mês supera R$ 35.000,00. A isenção considera o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, de qualquer tipo; se o total passar desse valor, o ganho de todas as alienações do mês é tributado.
Como declarar: Ficha Bens e Direitos, Grupo 08 (códigos 01, 02, 03, 10 ou 99), pelo valor de aquisição, quando o valor de aquisição de cada tipo for igual ou superior a R$ 5.000,00.
Quando pagar: Até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação, com alíquotas progressivas em função do lucro. O P&R indica o código de receita 4600; em 29/04/2026 o ADE Codar nº 16/2026 instituiu o código 1897 (ver "O que mudou").
Obrigação acessória relacionada: DeCripto (IN RFB 2.291/2025), quando aplicável.
Base legal: Lei nº 8.981/1995, art. 21; IN SRF nº 84/2001; IN SRF nº 599/2005; ADI RFB nº 3/2016; Solução de Consulta Cosit nº 214/2021 (referências do P&R IRPF 2026, pergunta 653).

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Ativos no exterior

Verificado na fonte primária

Como funciona: Ativos virtuais custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior são considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor. Desde 1º/01/2024 seguem os arts. 3º e 4º da Lei 14.754/2023.
Possível fato tributário: Rendimentos e ganhos de capital (inclusive variação cambial sobre o principal) no período em que forem efetivamente percebidos. Segundo o P&R, "não há previsão legal de isenção" para aplicações financeiras no exterior.
Como declarar: Bens e Direitos, Grupo 08, com o país de localização, e o quadro "Aplicação Financeira" para rendimento ou perda.
Quando pagar: Na Declaração de Ajuste Anual, à alíquota de 15%, pelo regime de caixa.
Obrigação acessória relacionada: DeCripto (capítulo 5 do Manual: uso de prestador domiciliado no exterior).
Base legal: Lei nº 14.754/2023, arts. 2º, 3º, 4º e 9º; IN RFB nº 2.180/2024, arts. 8º a 12.

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaMinistério da Fazenda / Receita Federal: Perguntas e Respostas: tributação de renda no exterior (Lei 14.754/2023 e IN RFB 2.180/2024), perguntas 18 e 19· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Autocustódia

Verificado na fonte primária

Como funciona: Na autocustódia em carteiras privadas, "a residência do contribuinte define se o ativo virtual está localizado no Brasil ou no exterior" (P&R IRPF 2026). Para residentes no País, o P&R da Lei 14.754 diz que ativos custodiados pelo próprio contribuinte, sem intermediário, não são considerados localizados no exterior.
Possível fato tributário: Segue a regra do local definido acima (para residente no Brasil: regras de ativos no Brasil).
Como declarar: Bens e Direitos, Grupo 08, informando "custódia própria" na discriminação.
Quando pagar: Conforme a regra aplicável ao local do ativo.
Obrigação acessória relacionada: DeCripto (capítulo 6 do Manual: sem uso de prestador), quando aplicável.
Base legal: Lei nº 14.754/2023, art. 3º, § 3º; IN RFB nº 2.180/2024, art. 9º, § 2º.

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaMinistério da Fazenda / Receita Federal: Perguntas e Respostas: tributação de renda no exterior (Lei 14.754/2023 e IN RFB 2.180/2024), perguntas 18 e 19· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Exchange brasileira

Verificado na fonte primária

Como funciona: Ativos custodiados ou negociados por instituição localizada no Brasil seguem as regras de ativos no Brasil. A exchange entrega as informações das operações à Receita (capítulo 4 do Manual da DeCripto).
Possível fato tributário: Ver "Ativos no Brasil".
Como declarar: Ver "Ativos no Brasil".
Quando pagar: Ver "Ativos no Brasil".
Obrigação acessória relacionada: A obrigação de reporte é da exchange; o contribuinte declara os bens no IRPF.
Base legal: Ver "Ativos no Brasil".

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaReceita Federal: Manual de Orientação do Leiaute da DeCripto, versão 1.01 (ago/2026), ADE Copes nº 02/2025· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Exchange estrangeira

Verificado na fonte primária

Como funciona: Ativos custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior são considerados localizados no exterior.
Possível fato tributário: Ver "Ativos no exterior".
Como declarar: Ver "Ativos no exterior".
Quando pagar: Ver "Ativos no exterior".
Obrigação acessória relacionada: A própria pessoa informa as operações na DeCripto (capítulo 5 do Manual), observado o limite em verificação.
Base legal: Ver "Ativos no exterior".

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaReceita Federal: Manual de Orientação do Leiaute da DeCripto, versão 1.01 (ago/2026), ADE Copes nº 02/2025· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Permuta / swap

Verificado na fonte primária

Como funciona: "O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado" (P&R IRPF 2026, pergunta 653).
Possível fato tributário: Alienação na permuta, com valor avaliado em reais pelo valor de mercado na data do recebimento.
Como declarar: Como alienação; ver a regra do local do ativo.
Quando pagar: Conforme a regra do local do ativo.
Obrigação acessória relacionada: Permuta é operação informada na DeCripto (código II).
Base legal: CTN, art. 118; Lei nº 8.981/1995, art. 21; Solução de Consulta Cosit nº 214/2021.

Interpretação em debate

O P&R IRPF 2026 repete, também no item sobre criptoativos no exterior, que esse ganho está "sujeito a alíquotas progressivas".
- Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
No mesmo documento, para ativos enquadrados como aplicações financeiras no exterior, a tributação é feita na declaração anual à alíquota de 15% (Lei 14.754/2023). A fonte oficial não explica como as duas passagens se combinam na permuta de ativos no exterior.
- Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
- Fonte primáriaMinistério da Fazenda / Receita Federal: Perguntas e Respostas: tributação de renda no exterior (Lei 14.754/2023 e IN RFB 2.180/2024), perguntas 18 e 19· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Venda por reais

Verificado na fonte primária

Como funciona: Alienação de criptoativo por moeda nacional.
Possível fato tributário: Ganho de capital, observadas a isenção mensal (ativos no Brasil) ou a regra de aplicação financeira no exterior.
Como declarar: Ver a regra do local do ativo.
Quando pagar: Ver a regra do local do ativo.
Obrigação acessória relacionada: Compra e venda é operação informada na DeCripto (código I).
Base legal: P&R IRPF 2026, pergunta 653.

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗

Stablecoins

Verificado na fonte primária

Como funciona: No IRPF, stablecoins ("criptomoedas atreladas a um ou mais ativos financeiros, como dólar, ouro") são declaradas no Grupo 08, código 03. A isenção mensal considera criptoativos de qualquer tipo, inclusive stablecoins.
Possível fato tributário: Mesma regra de alienação dos demais criptoativos, conforme o local.
Como declarar: Grupo 08, código 03.
Quando pagar: Ver a regra do local do ativo.
Obrigação acessória relacionada: DeCripto: operações específicas de distribuição primária e resgate de criptoativo referenciado em ativo.
Base legal: P&R IRPF 2026, perguntas 473 e 653.

Atualizado em 31/10/2026

Fonte primáriaReceita Federal: Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão 1.00, 23/04/2026)· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗
Fonte primáriaReceita Federal: Manual de Orientação do Leiaute da DeCripto, versão 1.01 (ago/2026), ADE Copes nº 02/2025· Última verificação: 31/10/2026Ver dado original ↗