PL 4900/2026Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.
Laura Carneiro (PSD-RJ)
- IA
Deputado(a) federal
Laura Carneiro
- Partido
- PSD
- Estado
- RJ
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 1
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 4
- Drex 0
- Ativos digitais 1
Projetos de autoria no Radar
IA 3
PL 182/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Laura Carneiro (PSD-RJ)
- IA
PL 3967/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Laura Carneiro (PSD-RJ)
- IA
Relatorias no Radar
Cripto 1
PL 462/2022Em tramitaçãoCâmara
Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:
Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Cripto
- Ativos digitais
IA 1
PL 2506/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável quando praticado com o uso de inteligência artificial.
Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- IA
Ativos digitais 1
PL 462/2022Em tramitaçãoCâmara
Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:
Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Cripto
- Ativos digitais
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:55Ver dado original ↗