Pular para o conteúdo
Entrar
← Projetos
PL 705/2022EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    24/03/2022

  2. 2

    Comissão

    31/03/2022

  3. 3

    Relatoria

    06/05/2022

  4. 4

    Votação

    23/11/2022

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Arquivamento

    10/12/2024

Tipo
PL
Número
705/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
24/03/2022
Situação atual
Arquivada
Última movimentação
10/12/2024 Arquivamento: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Órgão atual
MESA
Relatoria
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Comissão
CCTI · CCJC
Votações e deliberações
  • 27/11/2024 · CCJC Aprovado Aprovado o Parecer.
  • 23/11/2022 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (9)
  1. 10/12/2024
    MESA    ArquivamentoArquivamento: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  2. 27/11/2024
    CCJC    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  3. 10/10/2024
    CCJC    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade.
  4. 12/06/2024
    CCJC    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  5. 23/11/2022
    CCTI    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  6. 31/05/2022
    CCTI    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação.
  7. 06/05/2022
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
  8. 31/03/2022
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  9. 24/03/2022
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 705/2022, pelo Deputado Helio Lopes (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança".