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PL 705/2022CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    24/03/2022

  2. 2

    Comisión

    31/03/2022

  3. 3

    Relatoría

    06/05/2022

  4. 4

    Votación

    23/11/2022

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    10/12/2024

Tipo
PL
Número
705/2022
Resumen oficial
Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
24/03/2022
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
10/12/2024 Arquivamento: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Órgano actual
MESA
Relatoría
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Comisión
CCTI · CCJC
Votaciones y deliberaciones
  • 27/11/2024 · CCJC Aprobado Aprovado o Parecer.
  • 23/11/2022 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (9)
  1. 10/12/2024
    MESA    ArchivoArquivamento: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  2. 27/11/2024
    CCJC    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  3. 10/10/2024
    CCJC    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade.
  4. 12/06/2024
    CCJC    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  5. 23/11/2022
    CCTI    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  6. 31/05/2022
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação.
  7. 06/05/2022
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
  8. 31/03/2022
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  9. 24/03/2022
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 705/2022, pelo Deputado Helio Lopes (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança".