PL 3088/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
08/08/2024
- 2
Comissão
20/08/2024
- 3
Relatoria
11/06/2025
- 4
Votação
18/03/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3088/2024
- Ementa oficial
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 08/08/2024
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 08/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CTRAB
- Relatoria
- Zé Adriano (PP-AC)
- Comissão
- CCTI · CTRAB
- Votações e deliberações
- 18/03/2026 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (7)
- 29/04/2026
CTRABRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). - 18/03/2026
CCTIVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 01/12/2025
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. - 18/09/2025
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. - 11/06/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) - 20/08/2024
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 08/08/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3088/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial