PL 3088/2024En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
08/08/2024
- 2
Comisión
20/08/2024
- 3
Relatoría
11/06/2025
- 4
Votación
18/03/2026
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3088/2024
- Resumen oficial
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 08/08/2024
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 08/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgano actual
- CTRAB
- Relatoría
- Zé Adriano (PP-AC)
- Comisión
- CCTI · CTRAB
- Votaciones y deliberaciones
- 18/03/2026 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (7)
- 29/04/2026
CTRABRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). - 18/03/2026
CCTIVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 01/12/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. - 18/09/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. - 11/06/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) - 20/08/2024
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 08/08/2024
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3088/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial