Diputado(a) federal

Márcio Marinho

Márcio Marinho

Partido: REPUBLICANOS
Estado: BA
Cargo: Diputado(a) federal
Mandato: 01/02/2023 → 31/01/2027
Perfil institucional: camara.leg.br ↗

Perfil tecnológico

Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.

Cripto 0
Web3 0
Blockchain 0
IA 4
Drex 0
Activos digitales 0

Proyectos de autoría en el Radar

0

Ningún registro en el Radar hasta ahora.

Relatorías en el Radar

4

IA 4

PL 6472/2025En trámiteCámara

Estabelece normas de proteção aos direitos dos consumidores e usuários de serviços de comunicação eletrônica contra práticas abusivas de cobrança automatizada, incluindo chamadas repetitivas, contatos fora dos horários permitidos, falsas representações, uso indevido de voz sintética (deepvoice), spoofing e outras formas de constrangimento digital, impõe obrigações de transparência, consentimento e mecanismos efetivos de recusa de contato, institui regime sancionatório administrativo e civil para infratores, cria mecanismos de indenização direta por abuso e determina diretrizes de governança de dados pessoais aplicáveis, garantindo a compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas consumeristas e de telecomunicações.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

IA

Mención incidental23/04/2026

PL 1473/2023En trámiteCámara

Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais.

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

IA

Tema principal21/10/2025

PL 3091/2025En trámiteCámara

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, no âmbito das relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem, de forma realista, profissionais da saúde, autoridades públicas ou especialistas, com o objetivo de influenciar decisões de compra, adesão ou consumo.

Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

IA

Tema principal16/10/2025

PL 1290/2025En trámiteCámara

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.

Hildo Rocha (MDB-MA)

IA

Tema principal05/08/2025

Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.

Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 18:40Ver dato original ↗