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PL 3515/2020En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  • Activos digitales

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    26/06/2020

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    ·

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3515/2020
Resumen oficial
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
26/06/2020
Situación actual
Tramitando em Conjunto
Último movimiento
30/05/2025 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Órgano actual
CICS
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
  • PL 4037/2023 ↗Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (1)
  1. 26/06/2020
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 3515/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais".