PL 5297/2026Câmara
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Cripto
- Ativos digitais
- Blockchain
Radar Cripto
Projetos
Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.
7 resultados
PL 3523/2025Em tramitaçãoCâmara
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)
- Cripto
- Blockchain
PL 1195/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Blockchain
PL 4476/2023Em tramitaçãoCâmara
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
PL 3917/2025Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras providências.
Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Cripto
- Blockchain
- IA
PL 2060/2019EncerradoCâmara
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
- Blockchain
PL 2987/2023Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗