PL 5297/2026Câmara
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Cripto
- Ativos digitais
- Blockchain
Radar Cripto
Projetos
Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.
8 resultados
PL 311/2025Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
Julia Zanatta (PL-SC)
- Cripto
- Ativos digitais
PLP 44/2026Em tramitaçãoCâmara
Cria o regime dos ativos virtuais.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Cripto
- Ativos digitais
PDL 1012/2025Em tramitaçãoCâmara
Susta os incisos III e IV do art. 76-A da Resolução nº 521, de 2025, do Banco Central do Brasil (BCB), que incluiu no mercado de câmbio a prestação de serviços de ativos virtuais que compreendam a transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais; e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
Adriana Ventura (NOVO-SP) +4
- Cripto
- Ativos digitais
PL 4365/2023Em tramitaçãoSenado
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Ativos digitais
PL 4437/2025Em tramitaçãoSenado
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para tornar indubitável a conformidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação específica sobre tokenização de ativos imobiliários, e dá outras providências.
Wilder Morais (PL-GO)
- Cripto
- Ativos digitais
PL 2681/2022Em tramitaçãoSenado
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Ativos digitais
PL 4438/2025Em tramitaçãoSenado
Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.
Wilder Morais (PL-GO)
- Ativos digitais
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗