PL 4589/2024In progressCâmara dos DeputadosMain theme
Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
28/11/2024
- 2
Committee
21/02/2025
- 3
Rapporteur
22/04/2025
- 4
Vote
20/08/2025
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 4589/2024
- Official summary
- Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Authors
* current party according to the official API
- House
- Câmara dos Deputados
- Introduced
- 28/11/2024
- Current status
- Aguardando Parecer
- Latest movement
- 17/03/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- Current body
- CCTI
- Rapporteur
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Committee
- CINDRE · CCTI
- Votes and decisions
- 20/08/2025 · CINDRE Approved Aprovado o Parecer.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (7)
- 17/03/2026
CCTIRapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). - 21/10/2025
CCTIRapporteurDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN) - 20/08/2025
CINDREVoteAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 24/06/2025
CINDRERapporteurParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda. - 22/04/2025
CINDRERapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO). - 21/02/2025
MESACommitteeDistribuição: Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art - 28/11/2024
MESAIntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4589/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suport