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PL 2105/2025In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados.

  • Digital assets

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    06/05/2025

  2. 2

    Committee

    27/05/2025

  3. 3

    Rapporteur

    21/08/2025

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
2105/2025
Official summary
Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
06/05/2025
Current status
Aguardando Parecer
Latest movement
07/07/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Current body
CVT
Rapporteur
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Committee
CVT
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Digital assets
Legislative history (5)
  1. 07/07/2026
    CVT    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).
  2. 24/02/2026
    CVT    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE).
  3. 21/08/2025
    CVT    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
  4. 27/05/2025
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  5. 06/05/2025
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2105/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam a