PL 5960/2025En trámiteCámara
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- IA
Diputado(a) federal
Jadyel Alencar
- Partido
- REPUBLICANOS
- Estado
- PI
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 1
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 6
- Drex 0
- Activos digitales 0
Proyectos de autoría en el Radar
IA 4
PL 5338/2026Cámara
Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- IA
PL 1309/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a transparência na utilização de sistemas automatizados de definição ou alteração de preços e estabelece limites ao uso de precificação algorítmica em bens essenciais nas relações de consumo, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- IA
PL 3608/2023En trámiteCámara
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- IA
Relatorías en el Radar
Cripto 1
PL 4308/2024En trámiteCámara
Disciplina as stablecoins
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
IA 2
PL 687/2026En trámiteCámara
Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- IA
PL 323/2026En trámiteCámara
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Heloísa Helena (REDE-RJ) +1
- IA
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:56Ver dato original ↗