Parties · 12

PDT

Partido Democrático Trabalhista

PDT

Ballot number: 12TSE
Founded: 17/06/1979wiki · secondary source, check at the TSE
TSE registration: 10/11/1981TSE
National leadership: Carlos LupiTSE
Official website: pdt.org.br ↗
Statute and program: TSE · Statute and program ↗

Political vision

Official positions by theme, always sourced (statute, program, resolutions). Until the documentary research on a theme is finished, it shows as under review.

Economy: Documentary research in progress.
Role of the State: Documentary research in progress.
Social policy: Documentary research in progress.
Work: Documentary research in progress.
Inequality: Documentary research in progress.
Environment: Documentary research in progress.
Civil rights: Documentary research in progress.
Democracy: Documentary research in progress.
Technology: Documentary research in progress.
Regulation: Documentary research in progress.
Crypto, blockchain, Web3 and AI: Documentary research in progress.

Representation in Congress

Senators1

WevertonMA

Federal deputies8

Presidency, state governments, state assemblies, mayors and city councils will be added from TSE datasets. The 2026 elections have just taken place and new mandates begin in 2027.

Radar bills authored by the party

PL 5319/2026Chamber

Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.

Mário Heringer (PDT-MG)

AI

Main theme08/09/2026

PL 3807/2025In progressChamber

Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin.

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Crypto

Main theme26/08/2026

PL 4089/2024In progressChamber

Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme13/08/2026

PL 2105/2025In progressChamber

Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Digital assets

Main theme07/07/2026

PLP 193/2026In progressChamber

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.

Josenildo (PDT-AP)

AI

Main theme01/07/2026

PL 6326/2025In progressChamber

Institui a Lei de Rotulagem de Conteúdo Sintético e de Transparência em Inteligência Artificial, dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados, manipulados ou alterados por sistemas de inteligência artificial, com vistas à proteção da informação, da democracia, do consumidor e dos direitos fundamentais no ambiente digital, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme25/05/2026

PL 6336/2025In progressChamber

Dispõe sobre a proteção jurídica do consumidor contra o uso de conteúdos sintéticos e deepfakes em comunicações comerciais, publicidade e fraudes, estabelece deveres de transparência e segurança para fornecedores e plataformas digitais, cria tipos penais e prioridade de persecução para crimes praticados com uso de inteligência artificial e dá outras providências.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme14/05/2026

PL 4522/2025Chamber

Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).

Camila Jara (PT-MS) +4

AI

Main theme07/05/2026

PL 5801/2025In progressChamber

Institui a Lei da Plataforma Nacional de Economia Circular e Resíduos Zero, que estabelece uma rede federal integrada para rastreamento digital do ciclo de vida de bens de consumo duráveis, incentivo à reutilização, refabricação e reciclagem no território nacional, criação de algoritmos públicos para mensuração da pegada de resíduos e definição de metas progressivas de resíduos evitados, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a inovação industrial verde e a transição para uma economia de baixo carbono, e dá outras providências.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme15/04/2026

PL 2901/2025In progressChamber

Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme14/04/2026

PL 5800/2025In progressChamber

Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, e dá outras providências.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme27/03/2026

PL 5792/2025In progressChamber

Institui a Lei Nacional de Observatórios de Transparência em Licitações com Inteligência Artificial (IA), para auditoria automatizada e contínua de editais, contratos e processos licitatórios no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.

Marcos Tavares (PDT-RJ)

AI

Main theme24/03/2026

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Source: Superior Electoral Court (TSE) · Registered partiesLast updated: 31/10/2026 – 15:00See original data ↗

Source: Wikipedia (Portuguese) · List of political parties of BrazilLast updated: 31/10/2026 – 15:00See original data ↗

Source: Chamber of Deputies · Open DataLast updated: 01/11/2026 – 17:26See original data ↗

Source: Federal Senate · Open DataLast updated: 01/11/2026 – 17:26See original data ↗